MEI: guia completo para 2026
O microempreendedor individual paga pouco, mas tem regras e prazos. Veja quanto custa, quanto pode faturar e como se manter em dia.
Por Gabriela do Nascimento Vieira, contadora (CRC 009186/SE) · Atualizado em 01/10/2026
Em resumo
- Em 2026, o MEI paga de R$ 82,05 a R$ 87,05 por mês, sempre até o dia 20.
- Pode faturar até R$ 81 mil por ano.
- A declaração anual (DASN-SIMEI) vai até 31 de maio, mesmo sem faturamento.
- Pode ter no máximo 1 funcionário.
Os números do MEI
R$ 81 mil
limite de faturamento por ano
R$ 6.750
média por mês, só como referência
R$ 1.621
salário mínimo de 2026, base do INSS
1
funcionário permitido
Quem pode ser MEI
A abertura é gratuita, feita pelo Portal do Empreendedor, no gov.br. Para ser MEI, é preciso:
Faturar até R$ 81 mil por ano
Ou o valor proporcional, se abrir no meio do ano.
Ter uma atividade permitida
Nem toda atividade pode ser MEI. A contadora confere a sua.
Não ter sócio
Não pode ser sócio, administrador ou dono de outra empresa.
Ter no máximo 1 funcionário
Que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
Com o MEI, você tem CNPJ, pode emitir nota fiscal e fica protegido pelo INSS, com direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Quanto o MEI paga em 2026
A guia mensal se chama DAS e vence todo dia 20. O INSS é 5% do salário mínimo (R$ 1.621,00). O ICMS e o ISS têm valor fixo.
Quanto o MEI pode faturar
O limite é de R$ 81 mil por ano. A conta de R$ 6.750 por mês serve só como referência: você pode vender mais em um mês e menos em outro, desde que o total do ano não passe de R$ 81 mil.
Quem abre o MEI no meio do ano tem limite proporcional: R$ 6.750 multiplicado pelos meses de atividade.
Há propostas no Congresso para aumentar esse limite. Até 01/10/2026, ele continua em R$ 81 mil.
Passei do limite. E agora?
Até 20% acima (até R$ 97.200): você continua como MEI neste ano, com imposto adicional sobre o valor que passou, e vira microempresa no ano seguinte. Mais de 20% acima: você deixa de ser MEI desde 1º de janeiro daquele ano.
Obrigações do MEI
Cinco hábitos que mantêm o seu CNPJ em dia.
Pagar o DAS todo dia 20
Atrasar gera multa e juros e pode fazer você perder benefícios do INSS.
Anotar as vendas
Preencha o relatório mensal de receitas e guarde notas e comprovantes por 5 anos.
Entregar a DASN-SIMEI até 31 de maio
É a declaração anual. Vale até para quem não faturou nada. Em atraso, a multa mínima é de R$ 50.
Emitir nota fiscal
Quando vender para outra empresa, emita a nota.
Cuidar do funcionário
Se tiver um, o MEI paga 3% de INSS e 8% de FGTS sobre o salário e registra tudo no eSocial.
Reforma tributária
Em 2026, o MEI não destaca CBS nem IBS na nota fiscal e não participa do ano-teste.
Sinais de que é hora de virar microempresa
Converse com a contadora se alguma destas frases combina com você:
- Seu faturamento está perto de R$ 81 mil por ano.
- Você precisa de mais de um funcionário.
- Sua atividade não é permitida para o MEI.
- Você quer ter um sócio.
- Você quer misturar menos o seu dinheiro com o da empresa e ter mais organização.
Perguntas frequentes
Posso ter mais de um MEI?
Não. Cada pessoa pode ter apenas um CNPJ de MEI.
Perdi o prazo da DASN-SIMEI. E agora?
Entregue mesmo assim. A declaração em atraso tem multa mínima de R$ 50.
Posso pagar o DAS atrasado?
Sim. Gere a guia atualizada no Portal do Simples Nacional ou no aplicativo MEI. Pagar logo evita juros maiores e a perda de benefícios do INSS.
O MEI precisa de contador?
Não é obrigatório. Mas a contadora ajuda a cuidar do limite, das notas e das declarações. A GESCOMP atende MEIs.
Veja também
Base: Lei Complementar 123/2006 e orientações do Portal do Empreendedor e da Receita Federal. Conteúdo informativo, atualizado em 01/10/2026. As regras podem mudar; para decisões da sua empresa, converse com a contadora.
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